A MIBGAS, S.A. é a entidade responsável pela tramitação e gestão dos leilões para o fornecimento de combustível e pela determinação do seu preço, destinados às instalações de produção de energia elétrica localizadas nos territórios não peninsulares com regime de remuneração adicional, em conformidade com a Portaria TED/1315/2022, de 23 de dezembro.

Estes leilões decorrem de forma diferenciada consoante o tipo de combustível e o território, de acordo com os princípios da concorrência, transparência, objetividade e não discriminação. Oferecem às empresas fornecedoras a oportunidade de participar no abastecimento de combustível para a produção de energia elétrica nestes territórios.

As empresas interessadas deverão passar pelo processo de pré-qualificação, comprovando a sua capacidade jurídica, técnica e económica, e cumprir os requisitos estabelecidos para participar nos leilões.

A regulamentação aplicável e a documentação relativa ao procedimento e aos requisitos de participação podem ser consultadas no menu “Documentos relevantes”.

As empresas que pretendam participar no leilão devem registar-se através da seguinte ligação: