O MIBGAS S.A. é o operador do mercado organizado regulado de gás na Península Ibérica, de acordo com a Lei 8/2015, de 21 de maio, que altera a Lei 34/1998, de 7 de outubro, do Setor dos Hidrocarbonetos e a Portaria nº 643/2015, de 21 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado da Energia de Portugal.
Por sua vez, o Real Decreto 984/2015, de 30 de outubro, que regula o mercado organizado do gás e o acesso de terceiros às instalações do sistema de gás natural, designa a empresa MIBGAS S.A. como Gestor de Garantias.
Assim, o MIBGAS é responsável pela gestão, controlo e manutenção do Mercado Organizado do Gás, bem como pela gestão centralizada das garantias de contratação de capacidade de infra-estruturas com acesso de terceiros regulado, das garantias de participação no Mercado Organizado do Gás e das garantias de liquidação de desequilíbrios.
O MIBGAS é uma empresa privada mas regulada e o MIBGAS Derivatives é uma filial do MIBGAS que está fora da regulação.
A MIBGAS Derivatives é a filial da MIBGAS para a negociação de produtos que estão fora da regulação do sector: futuros de gás natural, produtos indexados, produtos de gás natural liquefeito (GNL) e produtos spot em instalações de armazenamento subterrâneo (U.S.S.) na Península Ibérica. Além disso, oferece também um serviço de registo de operações OTC e leilões a pedido.
Todos os produtos são transaccionados numa plataforma comum, no entanto, as regras que regem a negociação de cada grupo são diferentes.
A MIBGAS não cobra qualquer taxa de registo ou de negociação aos seus corretores; no entanto, a MIBGAS Derivatives cobra. A este respeito, as taxas do MIBGAS Derivatives estão disponíveis na seguinte Instrução de Taxas.
Na página web do MIBGAS pode encontrar, entre outras, informação sobre os Regulamentos aplicáveis, os resultados do mercado, os agentes registados no mercado e o processo de registo como agente do MIBGAS.
Se estiver interessado nos leilões de hidrogénio renovável, pode enviar um e-mail com a sua consulta para subastas@mibgas.es ou preencher o formulário de contacto disponível.